Artigo: A participação social nas políticas públicas de Educação Ambiental no Brasil

A participação social nas políticas públicas  de Educação Ambiental no Brasil: o caso da Conferência  Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente 


Bel em Direito, mestranda em Educação Ambiental (FURG)
E-mail: ana.lurgoulart@gmail.com

Trabalho publicado e apresentado no VIII EDEA
(2016)

Trata-se de pesquisa de mestrado em andamento. Considerando que a ampliação do espaço público no Brasil é tida como condição para a democratização do Estado, fator que exige o incentivo à criação de espaços de participação social, indaga qual a efetividade desta premissa, do ponto de vista do seu acolhimento e operacionalidade, por parte do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, mais especificamente no contexto das atribuições sob responsabilidade do Ministério da Educação a partir de um case, a estratégia da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA). Estuda a questão à luz dos conceitos de Participação Social, Estado Democrático e Políticas Públicas em Educação Ambiental. Em termos metodológicos, o trabalho vem sendo desenvolvido como pesquisa qualitativa, concretizada pelo estudo de caso. Como o recorte epistemológico envolve o tema Participação Social, o modelo CLEAR foi tomado como recurso metodológico de articulação, pois é classicamente utilizado quando da análise da governança centrada no cidadão. Os resultados iniciais apontam a CNIJMA como uma ação efetiva que viabiliza a participação social diante dos contextos que se propõe e que, por decorrência, colabora no processo de democratização do Estado.

Palavras-chave: Educação Ambiental; Políticas Públicas; Participação Social; Conferência
Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente.

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