Sobre as Mudanças Climáticas e seus impactos nas regiões costeiras


As evidências de mudanças climáticas vêm tomando os debates em âmbito mundial, despertando a atenção da comunidade acadêmica e civil nos últimos anos. Em 1988, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) propuseram o Painel Intergovernamental sobre mudanças Climáticas (IPCC) (DIEHL, SPINOLA & AZEVEDO, 2011). O IPCC ficou responsável por desenvolver, por meio de um método científico, as avaliações do clima e os cenários de mudança climática para o futuro.

Desde o momento de sua fundação (IPCC)- salvo as tendências negacionistas da ala política e empresarial, internacional e principalmente nacional - chegou-se ao consenso de que a Modernidade, com seu modelo de desenvolvimento socioeconômico capitalista desordenado e fundamentalmente extrativista, causou um aumento considerável dos gases responsáveis pelo efeito estufa.

A título de esclarecimento, o efeito estufa é um fenômeno natural que ocorre na baixa atmosfera (MENDONÇA, 2007) causada pela retenção de radiação das ondas curtas, sendo que sem ela a temperatura da Terra seria 33°C menor que a atual, ou seja, um fenômeno natural que sem a interferência da ação antrópica é fundamental para a manutenção do ecossistema em equilíbrio.

Em relatório feito pelo IPCC de 2001, a concentração de CO² atmosférico aumentou, desde 1750, mais de 31%, sendo que 50% desse valor ocorreu nos últimos cinquenta anos, quando houve também um acréscimo significativo de combustíveis fósseis nas atividades socioeconômicas dos seres humanos (MARENGO & SOARES, 2003). Assim, o IPCC aponta como hipótese científica que o aquecimento da superfície da Terra pode variar algo entre 1,4°C (cenário positivo) a 5,8°C (cenário negativo), no intervalo de 1990 a 2100 (DIEHL, SPINOLA & AZEVEDO, 2011).

Posto esse cenário, devemos levar em consideração os impactos causados por essas alterações climáticas no meio ambiente (incluindo a sociedade civil), destacando as regiões costeiras como uma das principais a serem atingidas, dado a ser uma zona de transição entre ambientes marinhos e continentais que morfologicamente estão constantemente sofrendo alterações, seja por uma ação do próprio ecossistema, seja por ações antrópicas.

O litoral brasileiro possui 8.698 km de extensão e área aproximada de 514 mil Km², como vocês podem notar é uma região realmente grande (NICOLODI & PATERMANN, 2010). A diversidade de situações existentes nesses territórios, tanto de caráter socioeconômico, quanto biológico e morfológico são gigantescas. Segundo Nicolodi e Patermann (2010), são aproximadamente 300 municípios que compõem a região costeira, onde são desenvolvidas atividades turísticas, lazer, pesca, etc. Nesse espaço extremamente dinâmico com uma alta mobilidade morfológica e socioeconômica encontram-se aproximadamente 18% do país, sendo que 16 das 28 regiões metropolitanas então no litoral. Esses territórios de acumulação populacional se relacionam com extensões de povoamentos dispersos, histórico e estruturalmente subalternizados em nosso país. São comunidades de pescadores artesanais, quilombos e povos indígenas que tradicionalmente vivem da terra.

Para além dos problemas ambientais constantemente discutidos de origem antrópica, surge uma nova tendência frente às questões relativas às mudanças climáticas e sua causa e consequência somadas às ações humanas nas regiões costeiras. Fica claro que novas ações mitigatórias devam ser adotadas nos próximos anos por parte dos governos federais e municipais. Infelizmente, a postura que estamos vendo por parte dos governos – principalmente do Federal – têm ido em direção contrária, negando a existência das transformações climáticas e seu impacto na população, principalmente a mais pobre. Na mesma direção, partes dos empresários, industrialistas e mineradores seguem “cegos” para essas questões, adotando medidas somente diante a alguma catástrofe ambiental – exemplo, o posicionamento das mineradoras Samarco e Vale S.A, que mesmo sob o risco iminente das barragens estourarem não tomaram nenhuma medida para evitar a catástrofe.

Na direção contrária, organizações mundiais e cientistas vêm concentrando esforços na construção de metodologias que auxiliem Estados na complexa responsabilidade de identificar os riscos iminentes das mudanças climáticas nas regiões costeiras, além do planejamento das ações de adaptação e mitigação de seus efeitos indesejáveis. A UNESCO, através da Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) que, em conjunto com a Organização Meteorológica (OMM) criou um sistema de “Multi-Risco” que possa auxiliar os governos em suas tomadas de decisões, principalmente no gerenciamento costeiro (NICOLODI & PATERMANN, 2010).

No Brasil, a situação é mais complicada. Embora existam estudos promissores no contexto acadêmico, os esforços se concentram no desenvolvimento de um arcabouço técnico e institucional que possa dar conta das mudanças climáticas e seu impacto. O Tribunal de Contas da União (TCU) destaca, entre os poucos estudos sobre a vulnerabilidade climática da costa, o Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha (MDZCM). No MDZCM foram diagnosticados os principais vetores incidentes na Zona Costeira e Marinha, destacando a interferência antrópica nas políticas energéticas que diretamente ampliam as atividades exploratórias dos recursos naturais, no mesmo ponto em que quebra o monopólio estatal e abre espaço para outras empresas explorarem o território. Também foi utilizado como ferramenta de diagnóstico o impacto que a atividade urbana industrial implica no ambiente, como a infraestrutura das cidades, esgotamento doméstico, industrial e presença de cargas tóxicas nos municípios deixadas por atividades econômicas diversas (NICOLODI & PATERMANN, 2010).      

Outro fator a ser levado em consideração é a qualidade de vida das pessoas nessas regiões. O baixo desenvolvimento sanitário, econômico e principalmente educacional, também são considerados vetores de impacto ambiental.

Para nos ajudar a compreender os impactos ambientais, Nicolodi & Patermann, no artigo “Mudanças Climáticas e a Vulnerabilidade da Zona Costeira do Brasil: Aspectos ambientais, sociais e tecnológicos”, publicado na Revista da Gestão Costeira Integrada em 2010, analisam a vulnerabilidade através do conceito de “risco ambiental”. Para os pesquisadores acima citados, “O conceito de risco está associado a um acontecimento que pode ou não realizar-se. Contudo, a existência de risco só se constitui quando há valoração de algum bem, material ou imaterial, pois não há risco sem a noção de que se pode perder alguma coisa” (p.153).

A possibilidade de perda está intrinsecamente relacionada a uma noção espacial, ou seja, ligada a algum lugar: Estado, cidade, bairro e, finalmente, a sua rua. Sempre conectados a produção e reprodução dos processos produtivos que reproduzem um modo de vida e propicia a concentração populacional nos polos econômicos. Nessa direção, a avaliação de risco se baseia em sistemas dinâmicos que possuem inúmeras variáveis, que são captados por indicadores capazes de ler as interações do ser humano com o meio ambiente, e o ambiente por sua vez com suas interações particulares, no qual o ser humano não é ator nesse processo. O risco ambiental deve ser lido como um indicador das relações entre os sistemas naturais, a estrutura produtiva e as condições sociais da reprodução das relações dos seres humanos em dialogo com o meio (NICOLODI & PATERMANN, 2010).

Sendo o espaço de maior dinamismo no país na esfera econômica, social e natural, as regiões costeiras devem ser vistas pelos governos federais e municipais como parte fundamental e estratégica para o pleno desenvolvimento do país e o bem-estar de sua população. Conhecer intimamente as condições de riscos de cada lugar, assim como as especificidades regionais é um passo fundamental a ser dado pelos governos, comunidade civil e acadêmica. Visando sempre ações que mitiguem os efeitos das mudanças climáticas que impactaram diretamente a condição da vida humana no Planeta.

Para a população brasileira o sinal de alerta deve estar ligado, a crise econômica, política e social que nosso país atravessa influenciará diretamente os meios que serão tomados para lidar com os impactos causados pelas mudanças climáticas. Juntamente a esse cenário, a preocupante falta de prioridade dos governos municipais e principalmente o federal, responsáveis pela implementação de políticas públicas de gerenciamento costeiro (NICOLODI & PATERMANN, 2010). Mas não podemos deixar de lembrar que mudanças de hábitos cotidianos são medidas fundamentais para mitigar os impactos das mudanças climáticas, hábitos como: armazenar e jogar o lixo fora adequadamente, não desperdiçar água, cuidar do patrimônio público, mudar hábitos alimentares e outros, podem ser caminhos fundamentais e básicos para iniciar um processo de mudança real e significativo.

Referências Bibliográficas

CASTRO, C. M., PEIXOTO, M.N.O. & Rio, G.A.P. (2005) - Riscos Ambientais e Geografia: Conceituações, Abordagens e Escalas. Anuário do Instituto de Geociências, UFRJ,Disponível em: http://www.anuario.igeo.ufrj.br/anuario_2005/Anuario_2005_11_30.pdf

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MARENGO, J.A. (coord.) (2006) - Mudanças Climáticas Globais e seus Efeitos sobre a Biodiversidade. Caracterização do clima atual e definição das alterações climáticas para o território brasileiro ao longo do Século XXI. Ministério do Meio Ambiente. Brasília, DF, Brasil. ISBN: 8577380386. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/imprensa/_arquivos/livro%20completo.pdf

NICOLODI, J.L. &ZAMBINI, A. (2008) - Gestão Costeira. In: Ademilson Zamboni & Joao Luiz Nicolodi(org.), Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Mudancas Climáticas e Qualidade Ambiental. Brasília. DF, Brasil. ISBN:9788577381128.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO(2009) - Auditorias de natureza operacional sobre políticas públicas e mudanças climáticas - Adaptação das zonas costeiras brasileiras. Tribunal de Contas da União, Brasília, DF, Brasil. Disponível em http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/

NICOLODI, J. Luiz. Mudanças Climáticas e a Vulnerabilidade da Zona Costeira do Brasil: Aspectos ambientais, sociais e tecnológicos. In: Revista da Gestão Costeira Integrada, 10(2):151-177 (2010).

DIEHL, F. Pantoja. SPINOLA, J. Lima. AZEVEDO, N. Tavares. Mundaças Climáticas Globais e os Impactos Físicos e Biológicos na Zona Costeira: uma proposta de calssificação, 2011. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-ambiental/mudancas-climaticas-globais-e-os-impactos-fisicos-e-biologicos-na-zona-costeira-uma-proposta-classificacao/

AGENDA21: CONFERÊNCIA DAS NAÇÕESNUNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996.

BRASIL. MMA. Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha/por: Fundação BIORIO, Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará – SECTAM, Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, Sociedade Nordestina de Ecologia – SNE. Brasília: MMA/SBF, 2002.

BRASIL. MMA. PROJETO ORLA: fundamentos para gestão integrada. Brasília: MMA/SQA; Brasília: MP/SPU, 2002


Graduando em História (FURG).
Tema de pesquisa: Pedagogias Decoloniais.